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INSS Afasta Servidores Por Suspeita de Fraudes em Pagamentos a Beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, de forma provisória, quatro de seus funcionários técnicos. A medida foi tomada em razão de suspeitas de que eles teriam envolvimento com irregularidades praticadas por associações, que resultaram em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Essa ação é um desdobramento da “Operação Sem Desconto” e visa primordialmente “salvaguardar o interesse público e evitar potenciais danos irreversíveis à administração” da autarquia.
Uma portaria, divulgada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, estabelece um afastamento inicial de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação caso seja justificado. O INSS esclareceu que os servidores continuarão a receber seus salários durante esse período.
O afastamento cautelar foi necessário porque o processo administrativo disciplinar (PAD), conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ainda está em andamento, e o prazo da medida de afastamento anterior já havia chegado ao fim.
A “Operação Sem Desconto”, lançada em abril pela CGU e pela Polícia Federal, investiga cobranças realizadas sem a devida autorização sobre os pagamentos feitos pelo INSS, gerando prejuízos a diversos segurados.
Diante das denúncias, o governo federal possibilitou que aposentados e pensionistas recebam os valores descontados de forma antecipada, mediante a aceitação de um termo de acordo. Para isso, os beneficiários devem se comprometer a não ingressar com ações judiciais contra o governo.
Para ter direito e aderir ao reembolso, o processo inicia-se com o registro de uma contestação do desconto indevido. A entidade em questão tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não haja retorno nesse período, o próprio sistema libera a alternativa de adesão ao acordo de ressarcimento.
O governo planeja efetuar os repasses em lotes diários até que todos os beneficiários aptos recebam as quantias devidas. Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta, Wolney Queiroz, salientou que os primeiros a optarem pelo acordo terão prioridade.
A aceitação do acordo de ressarcimento disponibilizado pelo INSS é gratuita e pode ser realizada apenas através do aplicativo ou site “Meu INSS” e nas agências dos Correios. Antes de confirmar, aposentados e pensionistas têm a oportunidade de verificar o valor que lhes é devido. A central telefônica 135 está disponível para dirimir dúvidas e registrar contestações, mas não processa a adesão ao acordo.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo “Meu INSS”, o usuário deve acessar a plataforma utilizando seu CPF e senha, navegar até a opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” para cada solicitação disponível. Em seguida, é preciso rolar a tela até o final, ler as informações com atenção e marcar a opção “Sim” no campo “Aceito receber”. Para finalizar, basta clicar em “Enviar”.
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