O Congresso aprovou na quarta-feira (25/6) a anulação do decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em mais uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi aprovada na Câmara dos Deputados e depois no Senado.
Na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra a derrubada da medida, um placar que mostra que mesmo parlamentares de partidos da base ficaram contra os interesses do Palácio do Planalto.
No Senado, a votação foi simbólica — sem contagem de votos.
A elevação do IOF foi proposta pelo Ministério da Fazenda com objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Sem sua aprovação, o governo terá que buscar outras fontes de receita extra ou cortar gastos.
O governo argumenta que a alta do IOF impactaria sobretudo os mais ricos. Já o corte de despesas, diz a gestão Lula, afetaria programas que atendem os mais pobres.
O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores , argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, na manhã desta quarta.
A oposição, por sua vez, diz que a população já paga muitos impostos e que o ajuste das contas públicas tem de vir de cortes de despesas. Para os oposicionistas, o imposto maior aumentaria o custo de produção no país.
É um confisco unicamente visando arrecadar recursos. Ataque ao setor produtivo: agro, serviços, comércio, indústria, tudo afetado , argumentou em suas redes sociais o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS).
O governo enviou uma primeira proposta de aumento de IOF em maio, que reforçaria o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026.
Com a resistência do Congresso, o governo alterou a proposta, sugerindo uma alta menor do imposto. Com isso, a arrecadação prevista caiu para R$ 10 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no seguinte.
Essa proposta também sofre resistência no Congresso.
Junto ao aumento do IOF, o governo anunciou em maio um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, com objetivo de cumprir a meta fiscal de 2025.
Se a alta do imposto fosse derrubada no Congresso, o corte de despesas teria que ser ampliado, disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, antes da votação no Congresso.
Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros , afirmou em sua conta na rede social X.
Ela também tentou convencer os parlamentares a não derrubarem a medida, afirmando que os cortes também vão atingir emendas parlamentares — verba que deputados e senadores podem destinar para investimentos em suas bases eleitorais.
As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares , escreveu no X.
A medida tem impacto importante nas contas públicas, porque as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS são atreladas ao piso salarial.
Por outro lado, ele afirmou que o ajuste fiscal também demanda aumento de receitas e concordou com o governo sobre o impacto do IOF atingir os mais ricos.
Borges ressaltou ainda que o Congresso tem dificultado o trabalho do governo de ajustar as contas públicas, ao aprovar benefícios tributários para empresas que desfalcaram a arrecadação nos últimos anos, como as prorrogações de um programa emergencial criado para o setor de eventos na pandemia (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos — uma política de emprego ineficiente, segundo estudos econômicos.
O Congresso não só manteve a desoneração de empresas, como estendeu o benefício a pequenos municípios no final de 2023, uma medida eleitoreira , na visão de Borges.
As duas medidas (Perse e desoneração) representaram uma renúncia de receita de quase R$ 50 bilhões no ano passado.
Irrita ver o Congresso querendo posar como se fosse o adulto na sala, sendo que o Congresso, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, atrapalhou muito , criticou.
Borges também aponta limitações em uma das propostas que a oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais têm defendido para equilibrar as contas públicas: uma reforma administrativa para reduzir o custo com servidores.
Na sua visão, a medida é importante para melhorar o serviço público, mas faria apenas cócegas na questão fiscal, ao gerar uma economia de até R$ 3 bilhões.
Muito mais eficiente, argumenta, seria reduzir as emendas parlamentares, que mais que quadruplicaram a partir de 2020.
É uma excrescência. As emendas parlamentares não eram para estar nos R$ 50 bilhões por ano. Eram para estar em R$ 10 bilhões, que é mais ou menos a média que a gente teve de 2015 a 2019 , crítica.
